(DOC. VP 735.7882.9220.3007)

TJSP. BANCÁRIO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO

c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Sentença de parcial procedência. Insurgência do demandado. PRELIMINAR. Impugnação à justiça gratuita. Demandado que não se desincumbiu de seu ônus. Rejeitada. MÉRITO. Regularidade da contratação digital. Prova documental efetuada pelo demandado. Validade da assinatura digital. Inexistência de falha na prestação de serviço pela instituição bancária. Apelação do demandado provida para julgar os pedidos improcedente

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