(DOC. VP 735.6710.9324.4917)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DE AUXÍLIO-BENEFICIÁRIO (B-91) COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. ALEGAÇÃO AUTORAL DE SER PORTADORA DE DIVERSAS PATOLOGIAS PSIQUIÁTRICAS. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A TUTELA ANTECIPADA DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS PLEITEADOS E DETERMINOU A IMEDIATA REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. APURAÇÃO DAS PATOLOGIAS E DO NEXO CAUSAL ENTRE ELAS E ATIVIDADE LABORAL QUE CARECE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA, MEDIANTE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA POR PERITO DE CONFIANÇA DO JUÍZO. ELEMENTOS COLIGIDOS EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA QUE INDUZEM A PRESTIGIAR A DECISÃO COMBATIDA. DECISÃO QUE NÃO É TERATOLÓGICA, CONTRÁRIA À LEI OU À PROVA DOS AUTOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 59/TJRJ. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote