(DOC. VP 735.4877.4647.0192)
TJSP. Apelação cível. Direito do consumidor. Rescisão contratual e devolução de valores. Sentença de improcedência. Filiação a entidade associativa com descontos previdenciários. Assinatura eletrônica questionada. Inexistência de prova de fraude. Sentença mantida. Necessidade de condenação do apelante por litigância de má-fé e de majoração da verba honorária sucumbencial. Recurso desprovido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote