(DOC. VP 735.4225.7519.5866) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DESOBEDIÊNCIA, RESISTÊNCIA E LESÃO CORPORAL LEVE. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. Caso em exame:1. Apelação criminal interposta contra sentença que condenou o réu por desobediência, resistência e lesão corporal leve. II. Questão em discussão:2. Há duas questões em discussão: (i) a suficiência das provas para a condenação, baseadas principalmente nos depoimentos dos policiais; (ii) a aplicação do concurso material de crimes e a dosimetria da pena. III. Razões de decidir:3. A materialidade e autoria dos crimes foram comprovadas por depoimentos coerentes dos

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