(DOC. VP 735.2709.8624.9991) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR PARTE DA CONCESSIONÁRIA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. 

1) Trata-se de ação através da qual a parte autora pretende que a requerida seja condenada a realizar o pagamento de indenização a título de danos morais em virtude da falha na prestação de serviço e da interrupção de energia elétrica durante os dias 1º a 04 de março de 2020 julgada improcedente na origem. 2) A responsabilidade da empresa ré, na condição de concessionária de energia elétrica e prestadora de um serviço público, é objetiva, nos termos da CF/88, art. 37, �

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote