(DOC. VP 735.2562.6499.8985) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO
TJRS. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA A VIDA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. CADEIA DE CUSTÓDIA. PROVA INDICIÁRIA. AUTORIA. QUALIFICADORAS. JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI.
I. CASO EM EXAME 1.1. O Ministério Público ofereceu denúncia contra os réus por duas tentativas de homicídio qualificado, previstas no art. 121, § 2º, II e IV, c/c art. 14, II, por duas vezes, na forma do art. 29, caput, e art. 69, caput, todos do CP. 1.2. Sobreveio sentença de pronúncia, para que os acusados fossem submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri, com fundamento na existência de indícios suficientes de autoria e materialidade delitiva. 1.3. A defesa de um dos réus in
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