(DOC. VP 735.2453.6923.2442) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL. CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO E DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. ATRASO INJUSTIFICADO NA ENTREGA DO VEÍCULO. RESOLUÇÃO DOS CONTRATOS PRINCIPAL E CONEXO, POR RESPONSABILIDADE DO LOJISTA. CDC, art. 54-F DANO MORAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA, RECURSO DA CORRÉ DESPROVIDO E RECURSO DO ORA EMBARGANTE, PARCIALMENTE PROVIDO. 

1. O ACÓRDÃO EMBARGADO CONTÉM FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA E DEVIDAMENTE EXPLICITADA, NÃO OSTENTANDO OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E/OU ERRO MATERIAL. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM PARA REEXAME DO JULGAMENTO, COMO PRETENDE O EMBARGANTE NO CASO CONCRETO.  RECURSO DESPROVIDO.

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