(DOC. VP 735.1939.0271.1138)

TJSP. APELAÇÃO. COMPRA E VENDA.

Rescisão contratual c/c restituição de valores. Distrato motivado pelo promitente-comprador. Insurgência contra r. sentença que determinou a rescisão contratual e fixou o percentual de retenção em 20% dos valores pagos, assim como dos valores a título de IPTU. Impertinência. Desistência do negócio que é direito do adquirente. Devolução dos valores pagos. Retenção de 20% que se mostra adequada para compensar razoavelmente os prejuízos decorrentes da resolução do contrato e est

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