(DOC. VP 735.1699.0722.3976) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. ASTREINTES POR DESCUMPRIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO QUE VEDA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NO PROCESSO PRINCIPAL. IRRESIGNAÇÃO DO CREDOR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de Instrumento interposto pelo Espólio Autor em demanda de obrigação de fazer cumulada com indenização ajuizada contra as Operadoras de Plano de Saúde de Rés. 2. Nos autos principais, deferiu-se a tutela de urgência para garantir cobertura assistencial; diante do descumprimento, foram fixadas astreintes, executadas provisoriamente em autos apartados. 3. Com a superveniência do trânsito em julgado da sentença proferida no processo principal, houve a determinação pelo juízo

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