(DOC. VP 735.0122.6305.8997) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS. EXISTÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA. A NÃO APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PLEITEADOS NA VIA ADMINISTRATIVA JUSTIFICA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO, A FIM DE QUE SEJAM OBTIDOS OS DOCUMENTOS POSTULADOS. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. HIPÓTESE EM QUE A PARTE RÉ DEVE RESPONDER PELAS CUSTAS PROCESSUAIS E PELOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, UMA VEZ QUE A PARTE AUTORA TEVE QUE MOVIMENTAR A MÁQUINA JUDICIÁRIA A FIM DE OBTER OS DOCUMENTOS POSTULADOS, COMUNS ÀS PARTES. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO. UNÂNIME.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote