(DOC. VP 734.9824.8980.0215) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. REITERAÇÃO DELITIVA. ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA.

I. CASO EM EXAME: Trata-se de Habeas Corpus impetrado pela Defensoria Pública em favor de dois pacientes, presos preventivamente pela suposta prática dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Alegam excesso de prazo na instrução processual e ausência dos requisitos para a manutenção da custódia cautelar, pleiteando a revogação da prisão ou sua substituição por medidas cautelares alternativas. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A questão em discussão consiste em de

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