(DOC. VP 734.9165.0710.0152)

TJSP. Agravo de Instrumento - Insurgência contra decisão que indeferiu a realização de perícia judicial - Rol do CPC, art. 1.015 que teve sua taxatividade mitigada pelo C. STJ, quando do julgamento do Tema 988 - Potencial prejuízo à marcha processual - Devido processo legal - Questões que devem ser submetidas à perícia judicial a fim de se promover o efetivo direito à produção da prova - Cerceamento de defesa - Agravo provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote