(DOC. VP 734.8151.9231.6846)

TJSP. Embargos de declaração. Ausência de omissão e contradição no julgado. Acórdão que indicou claramente os motivos que alicerçam a conclusão enunciada. Inconformismo de caráter infringente. Requisitos do CPC, art. 1022 não preenchidos. Embargos rejeitados

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