(DOC. VP 734.7867.5572.6585) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERDITO PROIBITÓRIO. TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO. BEM PÚBLICO. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME:1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência para impedir a imissão de posse em favor do Município de Porto Alegre, referente a área pública destinada à passagem de pedestres e acesso à área verde. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:1. A questão em discussão consiste na análise da probabilidade do direito dos agravantes em relação à posse dos imóveis situados em área pública, objeto de ação de usucapião julgada improc

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