(DOC. VP 734.7442.1810.5705) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONFISSÃO DE DÍVIDA. REGULARIDADE FORMAL. VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO COMPROVADO. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ÔNUS DA PROVA.

1. A controvérsia diz respeito à validade de instrumento particular de confissão de dívida firmado entre associação civil e associado. 2. Termo que atende às exigências do CPC, art. 784, III, com a assinatura das partes e de duas testemunhas devidamente identificadas. Vício de consentimento por coação e o reputado analfabetismo não comprovados. Ausência de elementos probatórios capazes de infirmar a livre manifestação de vontade.3. Relação entre associação e associado regida

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