(DOC. VP 734.7354.2748.6711)

TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO EM PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. 1.

Pacientes presos em flagrante delito aos 20/01/25 e denunciados como incursos no Lei 11.343/2006, art. 33, «caput», por guardarem e trazerem consigo, para fins de tráfico, 127 porções de crack e 329 porções de maconha, substâncias entorpecentes que causam dependência física e psíquica, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar. 2. Pleito defensivo: (i) fundamentação inidônea, (ii) apreensão de pequena quantidade de drogas, (iii) posse de entorpecent

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