(DOC. VP 734.7263.3388.0103) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. ENERGIA ELÉTRICA. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA FORMULADO PELO AUTOR PARA QUE A RÉ PROCEDA A TROCA OU O REPARO, IMEDIATAMENTE, DE CABO DE ALTA TENSÃO QUE PASSA SOBRE SUA PROPRIEDADE E APRESENTA VÁRIOS FILAMENTOS ARREBENTADOS, SE SE ENCONTRANDO NA IMINÊNCIA DE PROVOCAR ACIDENTES. DEFERIMENTO. PRESENÇÃO DOS REQUISITOS DO CPC, art. 300. APLICAÇÃO DA SÚMULA 59/TJRJ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. -

Insurgência da agravante contra decisão que deferiu a tutela de urgência, determinado que a recorrente proceda a troca ou o reparo, imediatamente, de cabo de alta tensão que passa sobre a propriedade do autor e que apresenta vários filamentos arrebentados, se encontrando na iminência de provocar acidentes. - A concessionária agravante é, em regra, a responsável pela manutenção da rede elétrica e sua alegação de que a medida imposta é desproporcional e inadequada, considerando a c

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