(DOC. VP 734.6162.4658.1391)

TJSP. APELAÇÃO -

Ação declaratória de inexistência débito c/c indenização por danos morais - Empréstimo consignado com desconto em benefício previdenciário - Contratação não comprovada - Réu que não demonstrou a correta disponibilização dos valores à Autora - Contraprestação não comprovada - Irregularidade na contratação - Devolução em dobro - Decisão em sede de recurso repetitivo pelo STJ - Modulação dos efeitos - Danos morais - Descontos indevidos em benefício previdenciário - Dan

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote