(DOC. VP 734.5159.3893.9765)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE COLONOSCOPIA E ENDOSCOPIA, COM INTERNAÇÃO. MULTA COMINATÓRIA FIXADA DE FORMA PROPORCIONAL AO DIREITO TUTELADO. NEGADO PROVIMENTO. I. 

Caso em Exame. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu parcialmente tutela de urgência para que a seguradora autorize e custeie exames médicos, fixando multa cominatória. A ré alega que a multa é excessiva e pede sua redução ou afastamento. II. Questão em Discussão. A questão em discussão consiste em avaliar a adequação da multa cominatória fixada em decisão de tutela de urgência e a presença dos requisitos para sua concessão. III. Razões de Decidir. A

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