(DOC. VP 734.3539.7723.7444)

TJSP. Agravo em Execução Penal. Reconhecimento de falta disciplinar de natureza grave. Declaração de perda de 1/6 (um sexto) dos dias remidos. Recurso da Justiça Pública buscando a declaração de perda dos dias no grau máximo de 1/3 (um terço). Falta bem comprovada. Necessidade de perda dos dias remidos na fração máxima de um terço em razão da gravidade da conduta. Inteligência da LEP, art. 57. Agravo provido

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