(DOC. VP 734.3535.2690.0061)

TJSP. APELAÇÃO.

Ação revisional de cláusulas de contrato de empréstimo pessoal não consignado refinanciado cumulado com danos morais. Sentença de parcial procedência. Inconformismo de ambas as partes 1. Preliminar de nulidade da sentença aventada nas razões recursais da instituição bancária afastada. 2. Mérito. Juros remuneratórios. Excepcionalmente, é admitida a revisão das taxas de juros, desde que caracterizada a relação de consumo e que a abusividade - capaz de colocar o consumidor

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