(DOC. VP 734.1123.2058.3294)
TST. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. LEI 13.467/2017. EXEQUENTE. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SENTENÇA LÍQUIDA. 1 -
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, concluindo-se pela não transcendência. 2 - Contudo, deve ser provido parcialmente o agravo quanto ao tema para reconhecer a transcendência jurídica ante a peculiaridade da matéria. 3 - O exequente sustenta que o TRT foi omisso porque não esclareceu se o cálculo pericial em relação às horas extras seguiu todos os parâmetros estabelecidos na sentença. 4 - O TRT não se manifestou em relação à alegação de err
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote