(DOC. VP 733.7839.3248.1121)

TJSP. APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONTROVÉRSIA.

Insurgência recursal da autora, questionando os seguintes pontos: (a) cerceamento de defesa; (b) abusividade na aplicação do método de amortização «Price"; (c) abusividade da taxa de juros remuneratórios; (d) tarifa de registro de contrato; (e) compensação dos valores pagos a maior. CERCEAMENTO DE DEFESA. Rejeição. Questões suscitadas independem de produção de prova pericial contábil para sua verificação. TABELA «PRICE". Mantida. Inexistência de ilegalidade na eventual ad

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