(DOC. VP 733.6121.4794.6052) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VÍCIO NA COLORAÇÃO DE TELHAS. PARTE AUTORA QUE NÃO DEVOLVEU AS TELHAS SUBSTITUÍDAS, DESCUMPRINDO O QUE FORA ACORDADO. AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR OS DANOS MATERIAIS. DANOS MORAIS NÃO DEMONSTRADOS. CONSEQUÊNCIA EXCEPCIONAL DECORRENTE DA SUBSTITUIÇÃO DAS TELHAS NÃO COMPROVADA. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME:1. Recurso inominado interposto pela parte ré contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de indenização por danos materiais e morais, condenando-a ao pagamento de R$ 750,00 por danos materiais e R$ 4.000,00 por danos morais, além da devolução das telhas com vício de qualidade. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:1. A questão em discussão consiste na análise da responsabilidade da ré pelo pagamento dos danos materiais e morais decorrentes do vício na colora�

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