(DOC. VP 733.5647.7446.3677)

TJSP. Apelação - Plano de saúde - Obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais - Segurado portador de artrose facetária lombar nos segmentos L3-L4, L4-L5 e L5-S1, apresentando severo estreitamento nos mesmos segmentos - Indicação para realização de cirurgia via endoscópica com materiais específicos - Negativa de cobertura sob alegação de divergência com o laudo da Junta Médica - Descabimento - Minucioso relatório do médico assistente que apresenta indicação da cirurgia, o que foi corroborado pelo perito judicial - Ocorrência de dano moral - Particularidade do caso concreto diante do inegável agravamento do estado de aflição do paciente, posto se tratar da segunda ação ajuizada para obtenção do tratamento de coluna - Quantum arbitrado em R$ 2 mil que será mantido - Confirmação da sentença - Majoração dos honorários do patrono do apelado (art. 85, §11 do CPC) - Não provimento

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