(DOC. VP 733.5560.8589.7667) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO INOMINADO. IMPUGNAÇÃO À FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RGE. DECISÃO DA FASE DE CONHECIMENTO EM CONFORMIDADE COM POSICIONAMENTO DA TURMA A RESPEITO DOS PRAZOS PARA RETOMADA DO SERVIÇO. DECISÃO ABRIGADA PELA COISA JULGADA. IRRESIGNAÇÃO INCIDENTAL REVESTE REANÁLISE DO MÉRITO. PROVOCAÇÃO COM BASE EM ELEMENTOS EXAURIDOS NA FASE DE CONHECIMENTO. DESCABIMENTO.  LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA, COM BASE NOS INCISOS IV, VI E VII DO CPC, art. 80. APLICAÇÃO DE MULTA, DE OFÍCIO. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO. 

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