(DOC. VP 733.3038.7200.8805)

TJSP. PLANO DE SAÚDE -

Desconto em conta corrente referente a assistência odontológica - Contratação não reconhecida - Preliminar de ilegitimidade passiva afastada - Aplicação do CDC - Mesma cadeia de consumo - Responsabilidade objetiva solidária - Falha na prestação dos serviços - Repetição de indébito - Descontos anteriores à data de 30.03.2021 devem ser objeto de devolução na forma simples - Modulação dos efeitos da jurisprudência do STJ - Dano moral configurado - Adequação do «quantum» inde

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