(DOC. VP 732.7741.1441.4968) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. SATISFAÇÃO DE LASCÍVIA MEDIANTE PRESENÇA DE CRIANÇA. ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA. INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. PEDIDO IMPROCEDENTE.

I. CASO EM EXAME 1. O acusado foi denunciado nas sanções do art. 217-A e do art. 218-A, ambos combinados com o art. 226, II, todos do CP. De acordo com a versão acusatória, o réu passava as mãos nos órgãos genitais e, em seguida, colocava-as no rosto da filha, para que a menina as cheirasse. Ainda, o genitor posicionava os glúteos no rosto da menor para que ela cheirasse seu ânus e permitia que a filha visualizasse sua masturbação. Instaurado incidente de insanidade mental, conclui-

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