(DOC. VP 732.5909.8096.0291)

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

1.Pena pela litigância de má fé afastada. Pretensão desacolhida que não caracteriza, exigindo-se o dolo processual. 2.Cobrança oriunda de suposto empréstimo. Negativação. Requerido que não se desincumbiu do ônus probatório. Divergência. Origem dos débitos não demonstrada. Ausência de documentos comprobatórios dos valores devidos. Inexigibilidade reconhecida. Exclusão dos apontamentos, determinada. 3.Negativa de indenização por danos morais. Autora que já estava inscrita

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