(DOC. VP 731.9758.5901.9797)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Plano de saúde. Obrigação de fazer e indenização por danos morais. Tutela antecipada concedida. Fornecimento de medicamento. OFEV (Nintedanibe). Insurgência apresentada pela requerida, sob alegação de se tratar de medicamento de uso domiciliar. Presença dos requisitos do CPC, art. 300, caput, para a concessão da tutela de urgência. Não acolhimento da insurgência recursal. Autoria diagnosticada com fibrose pulmonar idiopática, doença grave e progressiva do sistema respiratório.

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