(DOC. VP 731.9520.8992.1258) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. EMPRÉSTIMO PESSOAL. ALEGAÇÃO DE CLÁUSULAS ABUSIVAS E ENCARGOS ILEGAIS. DANO MORAL. ÔNUS DA PROVA. CPC, art. 373, I. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

O ÔNUS DA PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ALEGADO É DA PARTE AUTORA, NA FORMA DO DISPOSTO NO CPC, art. 373, I. NO ESPECÍFICO CASO DOS AUTOS, A PARTE AUTORA DEIXOU DE DEMONSTRAR, DENTRE OS CONTRATOS MENCIONADOS, QUAIS CONTERIAM ABUSIVIDADES E ILEGALIDADES, DEIXANDO DE SE DESINCUMBIR DO ÔNUS DA PROVA QUE LHE TOCA. PORTANTO, A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS É MEDIDA IMPERATIVA. RECURSO IMPROVIDO.     

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