(DOC. VP 731.6790.8329.1126)

TJRJ. HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. art. 121, §2º, I

e IV, DO CÓDIGO PENAL. I. Caso em exame. Crime praticado em tese por disputa entre Réus e Vítima, envolvidos em tráfico ilícito de drogas e milícia. Prisão preventiva decretada em 10/06/2022. II. Questão em discussão. Pretensão ao relaxamento da prisão, por excesso de prazo para o término da instrução criminal. III. Razões de decidir. Em sede de Processo penal, os prazos não devem ser o resultado de mera soma aritmética, mostrando-se imprescindível raciocinar com o juíz

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