(DOC. VP 731.4456.9590.9802)

TJSP. COMPRA E VENDA. TERRENO. ANULAÇÃO. TUBULAÇÃO DE ESGOTO E DE ESCOAMENTO DE ÁGUA PLUVIAL. ALIENAÇÃO EFETUADA SEM CIÊNCIA DOS COMPRADORES DA EXTENSÃO DA TUBULAÇÃO, COMPROMETEDORA DE UM QUARTO DO TERRENO. COMPROVAÇÃO NO CURSO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE PELO AUTOR QUE É NULA. OMISSÃO DOLOSA, QUE PODE OCORRER PELA AMBIGUIDADE OU SILÊNCIO DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS. VÍCIO INSANÁVEL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO

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