(DOC. VP 731.2247.2772.9402)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO.

Recurso interposto pelo embargado contra sentença de procedência, que determinou o levantamento da constrição sobre o imóvel descrito na inicial - Demanda ajuizada com base na posse da embargante sobre o bem, desde 2010 - Ação declaratória que ensejou o débito proposta somente em 2013 - Penhora registrada na matrícula do imóvel em 2019 - Embargante que comprova a posse em momento muito anterior à constrição, conforme contas de consumo juntadas aos autos, boletim de ocorrência e in

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote