(DOC. VP 731.1823.2410.8277)

TJSP. APELAÇÃO DO RÉU E DO AUTOR - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO -

Negativa de contratação - Preliminares afastadas - Instituição financeira colacionou o respectivo instrumento contratual - Autor impugnou a assinatura digital lá aposta - Réu não se desincumbiu do ônus de comprovar a regularidade da contratação - Incidência do disposto no CPC, art. 429, II e Tema 1.061, do STJ - Inexigibilidade bem acolhida, bem como o dever de restituição dos valores - Tema 929, STJ - Modulação de seus efeitos - Danos morais não configurados - Quantia tomada que

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote