(DOC. VP 731.1797.9506.9446)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE SEGURO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 1.

Inexistência de contrato com assinaturas, tanto dos devedores quanto de testemunhas, pelo que não há título executivo extrajudicial. Inteligência dos arts. 783 e 784, III, do CPC. Precedentes desta Corte. 2. Em razão do acolhimento da tese, demais questões levantadas pelos apelantes restam prejudicadas. 3. Sentença reformada para o fim de julgar procedentes os embargos, extinguindo-se a Execução. Inversão do ônus sucumbencial. RECURSO PROVIDO

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