(DOC. VP 731.1312.7154.5841)

TJSP. APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE -

Ação de obrigação de fazer c.c pedido liminar. Internação em caráter de emergência. Carência do contrato. Sentença de procedência, condenando a ré a custear integralmente o tratamento. Irresignação da ré. Alegação de doença pré-existente. Desacolhimento. Declaração de saúde genérica e apócrifa. Internação e tratamento emergencial em razão de cálculo renal no ureter distal direito. Situação que afasta eventual período de carência. Inteligência do art. 35-C, I da L

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