(DOC. VP 731.0919.5765.2248) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS SÓCIOS DA EMPRESA CONTRATADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA ACOLHIDA. CONTRATO ENTABULADO COM A PESSOA JURÍDICA QUE NÃO SE CONFUNDE COM A FIGURA DOS SÓCIOS. CODIGO CIVIL, art. 49-A. PREFACIAL ACOLHIDA. PROCESSO EXTINTO, POR ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS APELANTES, COM BASE NO CPC, art. 485, VI.

PRELIMINAR ACOLHIDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO AOS APELANTES.    

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