(DOC. VP 731.0772.3617.4580)

TJSP. Furto privilegiado e qualificado por comparsaria (art. 155, §4º, IV, cc. CP, art. 155, § 2º). Provas seguras de autoria e materialidade. Palavras coerentes e incriminatórias da vítima, mais declarações testemunhais de Policial Militar. Confissão m solo policial, ademais. Princípio da insignificância. Ausência de previsão legal. Dolo caracterizado. Responsabilização necessária. Condenação imperiosa. Apenamento criterioso, impassível de redução. Reconhecimento da figura privilegiada com redução da reprimenda, impassível de alteração. Pena corporal substituída, na forma do CP, art. 44. Regime inicial aberto adequado. Apelo improvido

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