(DOC. VP 730.6999.4459.9951) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE, DENTRE OUTRAS DISPOSIÇÕES, RECEBEU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E OPORTUNIZOU ÀS PARTES MANIFESTAÇÃO ACERCA DA NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, PENA DE PRONTO JULGAMENTO. A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NÃO É O REMÉDIO APROPRIADO PARA A DISCUSSÃO DE QUESTÕES PECULIARES AOS EMBARGOS DO DEVEDOR. APENAS SE PRESTA AO EXAME DE MATÉRIAS PROCESSUAIS QUE SE RELACIONEM COM OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, CONDIÇÕES DA AÇÃO OU NULIDADES E DEFEITOS FORMAIS FLAGRANTES DO TÍTULO EXECUTIVO, POIS NESTE MEIO DE DEFESA NÃO SE ABRE OPORTUNIDADE PARA AMPLA PRODUÇÃO DE PROVAS. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA.

RECURSO PROVIDO. UNÂNIME.  

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