(DOC. VP 730.5576.3272.3346)

TJSP. Apelação. Furto qualificado. Autoria e materialidade demonstradas. Pleito defensivo objetivando a absolvição por atipicidade subjetiva. Erro de tipo não caracterizado. Alegação de desconhecimento quanto à propriedade do terreno não se comprovou minimamente. Dosimetria. Fixação das penas no piso. Diante da quantidade de pena imposta, cabível o regime menos gravoso e a substituição da sanção reclusiva por multa. Recurso parcialmente provido

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