(DOC. VP 730.0426.1779.3399) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO.

PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO INTEGRAL, DA PRIORIDADE ABSOLUTA E DO MELHOR INTERESSE DO INFANTE. COMPROVADA A SITUAÇÃO DE RISCO DO MENOR, NECESSÁRIA A INTERVENÇÃO ESTATAL PARA O ACOLHIMENTO DO INFANTE, NO INTUITO DE PRESERVAR E ATENDER AOS SEUS INTERESSES. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

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