(DOC. VP 729.9125.6393.8624)

TJSP. Justiça Gratuita. Pessoa Jurídica. Concessão do benefício em casos excepcionais, desde que comprovada a incapacidade financeira. Não comprovada a alegada insuficiência de recursos a autorizar o excepcional benefício. Gratuidade processual denegada à pessoa jurídica. Parcelamento das custas. Impossibilidade. Decisão mantida. Recurso desprovido

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