(DOC. VP 729.6127.4716.5634) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA INDEFERIDA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME:1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DA AÇÃO REVISIONAL E JULGOU EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO CPC, art. 485, VIII, INDEFERINDO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:1. HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) A ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HOUVE PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO POR PARTE DA AUTORA; (II) O INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA POR FALTA DE COMPROVAÇÃO DA HIP

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