(DOC. VP 729.2341.0349.4255) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. REMOÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA. VIOLÊNCIA DE GÊNERO NO LOCAL DE TRABALHO. INTERESSE PÚBLICO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

I. Caso em exameRecurso inominado interposto pelo Estado do Rio Grande do Sul contra sentença de procedência que determinou a remoção de servidora pública do sistema penitenciário estadual para outra unidade prisional, em razão de violência de gênero sofrida no ambiente de trabalho. II. Questão em discussão 1. Possibilidade de remoção de servidora pública sob o argumento de discricionariedade administrativa. 2. Impacto da violência no ambiente de trabalho e o dever estatal de p

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote