(DOC. VP 728.4549.8538.6360)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Alegação de obscuridade, omissão e contradição - Inexistência de vícios no acórdão - Pretendida rediscussão da matéria, com nítido caráter infringente, impossível em sede de embargos - Mero inconformismo com o resultado do julgado - Prequestionamento - Erro material corrigido de ofício - eMBARGOS REJEITADOS

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