(DOC. VP 728.4371.7221.9655)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO.

Decisão agravada que indeferiu o benefício da justiça gratuita à autora. Declaração de insuficiência de recursos financeiros que deve prevalecer caso não haja indícios de capacidade econômica da parte (CPC, art. 99, § 3º). Ausência de elementos aptos a infirmar a presunção legal. Parte autora que comprovou seu estado de debilidade financeira. Fonte de renda da agravante que se restringe ao benefício previdenciário. Gratuidade processual concedida. Recurso provido.

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