(DOC. VP 728.4204.6721.1154)

TJSP. Direito Penal. Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Ordem denegada. I. Caso em Exame  1. Habeas corpus contra decisão que decretou a prisão preventiva do paciente, após prisão em flagrante por tráfico de entorpecentes. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão é a revogação da prisão preventiva, ainda que com a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. III. Razões de Decidir 3. Decisão do Juízo a quo fundamentada no caso concreto, em especial na quantidade e variedade de droga apreendida e nas circunstâncias da prisão. Prova da materialidade delitiva e suficientes indícios de autoria. Necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública. 4. Constrangimento ilegal não caracterizado. IV. Dispositivo e Tese 5. Ordem denegada

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