(DOC. VP 728.3230.9289.7266) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DEFENSIVO. ATIPICIDADE AFASTADA. AUSÊNCIA DE PROVA CONCLUSIVA QUANTO À DESTINAÇÃO DA DROGA A TERCEIROS. IN DUBIO PRO REO.

Inaplicabilidade do Tema 506/STF. Apreensão e 105g de maconha. Impossibilidade de presunção da destinação ao consumo pessoal. Necessidade de análise das circunstâncias do caso concreto. Preliminar afastada. Ausência de prova conclusiva quanto à destinação a terceiros. Não localizados apetrechos típicos da traficância ou dinheiro, visualizados atos de mercancia ou detidos usuários. Depoimento de testemunha em sede inquisitorial não confirmado em juízo, alegação de coação por

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote