(DOC. VP 728.2146.7848.7773) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. INTERNAÇÃO. NEGATIVA DE COBERTURA. CPT. DOENÇA PREEXISTENTE. CONSUMIDORA JÁ INTERNADA QUANDO DA CONTRATAÇÃO DO PLANO. RECUSA LEGÍTIMA E SEM NEXO CAUSAL COM O ÓBITO. PROVIMENTO DO RECURSO. 1.

Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória. A autora era criança portadora de grave síndrome congênita, internada em CTI desde o seu nascimento. 2. Contratação posterior de plano de saúde. Informada a preexistência de doença do aparelho cardiocirculatório e sopro no coração. Vigência da Cobertura Parcial Temporária para UTI neonatal informada destacadamente. Negativa de cobertura. 3. A situação emergencial alegada era preexistente à contratação. Hipótese que não se amo

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